LGPD e Privacidade de Dados

Resumo

O P8W implementa controles de privacidade alinhados à LGPD (Brasil), GDPR (UE) e CCPA (EUA), permitindo ao usuário exportar seus dados, solicitar exclusão, gerenciar consentimentos e controlar visibilidade. Configuração do lado admin em /admin/settings/compliance e tabs Privacidade e Compliance no perfil do usuário.

Para quem é (personas)

• Usuário final que exerce seus direitos sobre dados pessoais.
• DPO / Encarregado de dados (admin) que responde solicitações.
• Admin de compliance que gerencia termos, políticas e cookies.

O que você pode fazer

Direitos do titular

Exportar dados (portabilidade)

• Endpoint: GET /dashboard/profile/export-data.
• Gera pacote contendo dados pessoais, preferências, histórico e atividades

do usuário no tenant.

Solicitar exclusão (direito ao esquecimento)

• Endpoint: GET /dashboard/profile/delete-account.
• Abre fluxo de exclusão com confirmação, período de tolerância e anonimização.

Visualizar atividades

• Endpoint: GET /api/user/activities + exportação

(/api/user/activities/export).

Consentimentos

Tab Compliance (app/User/Views/profile/tabs/compliance.php):

• Termos de Uso — aceite e versão atual.
• Política de Privacidade — aceite com timestamp.
• Cookies — gestão via banner (essenciais / analytics / marketing).
• Consentimentos específicos por funcionalidade (marketing, compartilhamento

com parceiros).

Privacidade (tab privacy)

• Visibilidade do perfil: público / privado / conexões.
• Permitir indexação por buscadores.
• Exibir status online / último acesso.

KYC (tab kyc)

• Envio de documentos para verificação (ID, comprovante).
• Obrigatório em operações financeiras reguladas (saque, investidor).

Administração (/admin/settings/compliance)

• Termos e Políticas versionados.
• Cookies e banner consent.
• Registro de solicitações LGPD com SLA.
• Relatórios de compliance (acesso, exportação, exclusão).
• Data Retention Policy configurável por entidade.

Como acessar

1. Exportar dados: /dashboard/profile/export-data.
2. Solicitar exclusão: /dashboard/profile/delete-account.
3. Consentimentos: /dashboard/profile?tab=compliance.
4. Privacidade: /dashboard/profile?tab=privacy.

Tutoriais

Exportar todos os meus dados

Objetivo: Obter cópia pessoal dos dados (LGPD art. 18).

Passos:

1. Acesse /dashboard/profile/export-data.
2. Confirme a solicitação.
3. Aguarde o email com link do pacote (processamento via fila).
4. Baixe o arquivo (formato estruturado, JSON/CSV).

Solicitar exclusão de conta

Objetivo: Exercer direito ao esquecimento.

Passos:

1. Acesse /dashboard/profile/delete-account.
2. Leia as consequências (perda de acesso, retenção legal de certos dados).
3. Confirme com senha e, se ativado, 2FA.
4. Conta entra em período de tolerância (ex: 14 dias) — você pode

cancelar.

1. Após expiração, dados pessoais são anonimizados; registros fiscais e

legais são retidos conforme lei.

Gerenciar cookies

Objetivo: Desligar cookies de marketing.

Passos:

1. Clique no banner de cookies (ou acesse Compliance → Cookies).
2. Desmarque Marketing e Analytics.
3. Salve — apenas cookies essenciais permanecem.

Enviar documentos KYC

Objetivo: Habilitar saques ou funções reguladas.

Passos:

1. Acesse /dashboard/profile?tab=kyc.
2. Envie documento de identificação (RG/CNH/Passaporte).
3. Envie comprovante de residência.
4. Faça selfie com o documento.
5. Aguarde análise do admin (SLA interno).

Integrações

• Event Bus — eventos user.data.exported, user.deletion.requested,

user.deletion.confirmed.

• Audit Log canal audit registra todas as ações LGPD.
• Notificações — confirmações enviadas por email.
• Fila (queue) processa exportações grandes em background.

Perguntas frequentes

Onde vejo a política de privacidade atual? Em /dashboard/profile?tab=compliance e no rodapé público.

Quanto demora para receber meu pacote de dados? Depende do volume. Em média minutos a horas. Você recebe email quando pronto.

Se eu excluir a conta, perco todas as transações? Dados pessoais são anonimizados. Registros fiscais/contábeis são retidos pelo prazo legal (geralmente 5 anos no Brasil).

Posso cancelar a exclusão? Sim, durante o período de tolerância configurado (ex: 14 dias). Após isso, é irreversível.

Preciso consentir cookies para usar o sistema? Apenas cookies essenciais (sessão, CSRF) são obrigatórios. Demais são opcionais.

Como exerço outros direitos (correção, oposição)? Abra ticket em /dashboard/support com categoria LGPD/Privacidade. O DPO responde dentro do SLA.

O P8W compartilha meus dados com terceiros? Somente com processadores estritamente necessários (gateways de pagamento, provedores de email/SMS, OAuth providers selecionados por você). Veja a política completa.

KYC é obrigatório para todos? Não. Apenas para operações reguladas (saques, investidor, alguns planos).

Meus dados saem do país? Depende do tenant. Alguns usam servidores locais; outros integram com provedores globais (AWS, Google Cloud). A política do tenant informa.

Limitações e políticas

• Nunca logamos senhas, tokens OAuth, CVV, PAN.
• Pseudonimização aplicada em analytics.
• Data retention configurável por categoria.
• Direito de exclusão não afeta obrigações legais (retenção fiscal).
• Logs de auditoria LGPD são imutáveis.
• Transferência internacional de dados respeita cláusulas padrão.

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