Documentação Legal

Termos de Uso

Conheça as regras e condições para utilização da plataforma P8W.

Última atualização: 2026-01-01

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma P8W ("Serviço"), operada por P8W, você aceita e concorda em cumprir os termos e condições deste acordo. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize este serviço.

2. Descrição do Serviço

A plataforma P8W oferece uma solução SaaS (Software como Serviço) de gestão empresarial e marketing digital que inclui, mas não se limita a:

  • Gestão de usuários, equipes e empresas
  • Painel administrativo e dashboards analíticos
  • Marketing de mídias sociais (SMM)
  • Ferramentas de SEO e análise de dados
  • CRM e gestão de relacionamento com clientes
  • Chatbot com Inteligência Artificial
  • Encurtador de URLs e QR Codes
  • Sistema de pagamentos e carteira digital
  • Programa de afiliados e comissões
  • Integração com serviços e APIs de terceiros
  • Armazenamento e gestão de dados na nuvem

3. Contas de Usuário

Para acessar determinados recursos do Serviço, você deve criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas
  • Manter a segurança e confidencialidade das credenciais da sua conta
  • Aceitar responsabilidade por todas as atividades realizadas com sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

4. Planos, Pagamentos e Reembolso

4.1 Planos e Assinaturas

O Serviço pode ser oferecido em diferentes planos (gratuito, profissional, enterprise). As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.

4.2 Pagamentos

  • Os pagamentos são processados através de gateways de pagamento certificados
  • Métodos aceitos: PIX, cartão de crédito/débito, boleto bancário e saldo em carteira
  • Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
  • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

4.3 Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Serviços já consumidos ou parcialmente utilizados podem ter reembolso proporcional.

5. Conduta do Usuário

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis (brasileiros ou internacionais)
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir conteúdo nocivo, malicioso, difamatório ou ilegal
  • Realizar spam, phishing ou engenharia social
  • Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou a contas de outros usuários
  • Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
  • Revender o serviço sem autorização expressa (exceto revendedores whitelabel)

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade da P8W e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

O conteúdo criado por você na plataforma permanece de sua propriedade. Ao utilizá-lo na plataforma, você nos concede licença limitada para armazená-lo e exibi-lo conforme necessário para prestação do Serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Conformidade com a LGPD, que informam sobre nossas práticas de coleta e tratamento de dados.

9. Revendedores e Whitelabel

Revendedores autorizados podem oferecer o Serviço sob sua própria marca (whitelabel). Nestes casos:

  • O revendedor é responsável pelo relacionamento direto com seus clientes
  • Estes Termos se aplicam subsidiariamente
  • O revendedor pode definir termos adicionais para seus clientes

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após o encerramento, seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a P8W, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de qualquer litígio, fica eleito o foro da comarca da sede da P8W, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. Alterações não substanciais entram em vigor imediatamente após publicação.

14. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato: