Lei Geral de Proteção de Dados

1. Compromisso com a LGPD

A Plataforma P8W está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nós respeitamos a privacidade dos nossos usuários e adotamos as melhores práticas para proteger seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

A P8W atua como controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do e-mail disponível na página de contato.

3. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados.
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse: Para melhorias na plataforma e comunicações relevantes.
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações regulatórias.

4. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto nos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Revogação de consentimento: Revogar a qualquer momento.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados.

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize nosso formulário de contato indicando "Solicitação LGPD" no assunto. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

6. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, e-mail, telefone.
• Dados de conta: Informações de cadastro e preferências.
• Dados de uso: Logs de acesso, interações com a plataforma.
• Dados de pagamento: Processados por gateways certificados PCI-DSS.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com processadores de pagamento, serviços de infraestrutura e autoridades quando exigido por lei. Não vendemos seus dados a terceiros.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados, incluindo criptografia, controles de acesso, monitoramento contínuo e políticas de segurança da informação.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Transferência Internacional

Quando necessário, dados podem ser transferidos para servidores localizados em outros países, sempre com garantias adequadas de proteção conforme previsto na LGPD.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Para informações sobre nosso uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos consultá-la regularmente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.